Aviso de Contumácia n.º 4589/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4589/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Madail, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1352/96.0TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Tavares de Almeida, filho de Fernando Tavares de Almeida e de Maria Violante Tavares Andias, natural da freguesia de Esgueira, concelho de Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Agosto de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 77579928, residente na Rua de São João, 50-B, São Pedro, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1995, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Madail. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.