Aviso de Contumácia n.º 4596/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4596/2003 - AP. - O Dr. António José O. S. Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 181/01.6TBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Batista Escairo Brandão Linhares, filho de João Batista Brandão Linhares e de Helena Escairo Neiva, natural da freguesia do Lijó, concelho de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Fevereiro de 1970, casado, madeireiro, titular do bilhete de identidade n.º 11164307, residente no lugar do Mosqueiro, Lijó, Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2002, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, António José O. S. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Manuel Pereira.