Aviso de Contumácia n.º 4598/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4598/2003 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 457/97.5TBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Albertino Fernandes Pereira, filho de João da Rocha Pereira e de Patrocínia do Céu Ferreira Fernandes, natural da freguesia de Chorense, concelho de Terras de Bouro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Agosto de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9931412, residente no lugar de Azedo, Duas Igrejas, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Arminda Fonseca.