Aviso de Contumácia n.º 4600/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4600/2003 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 102/94.0GBBNV, pendente neste Tribunal, contra a arguida Vera Lúcia Matias Lagarto, filha de Florêncio Matias Lagarto e de Dilcarina Precaté Garrucho Lagarto, natural da freguesia e concelho de Alpiarça, de nacionalidade portuguesa, nascida a 6 de Abril de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7725150, emitido em 17 de Agosto de 1992, por Alpiarça, residente na Fundação Portuguesa de Toxicodependência, com sede no Largo do Colégio, 5, 2750 Cascais, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea g), do Código Penal, por despacho de 14 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, João Carlos Pereira Coutinho.