Aviso de Contumácia n.º 4602/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4602/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 218/98 (actual processo n.º 218/98.4TBBRG), pendente neste Tribunal, contra o arguido Abílio Ribeiro da Silva, filho de Firmino José da Silva e de Maria da Conceição Silva Ribeiro, natural da freguesia de Friande, concelho de Póvoa de Lanhoso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Março de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9361472, residente no lugar da Aldeia, Parada de Bouro, caixa 509, Vieira do Minho, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea b), e 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticados em 3 de Novembro de 1992, 24 de Novembro de 1992, 27 de Dezembro de 1992 e 29 de Dezembro de 1992, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Correia.