Aviso de Contumácia n.º 4608/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4608/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 131/98.8TABRG (ex-processo n.º 623/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Campos da Silva, filho de José Rosas da Silva e de Maria Rosa Campos, natural da freguesia da Sé, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Janeiro de 1957, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 5868684, residente no lugar de Além, Esporões, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 1998, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina Macedo.