Aviso de Contumácia n.º 4613/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4613/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 921/94.8TBBRG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Zulmira Gonçalves de Oliveira Bessa, filha de Brilhantino de Campos Oliveira e de Rosalina Moreira Gonçalves, natural da freguesia de Água Longa, concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascida a 1 de Dezembro de 1958, divorciada, reformada, residente em Reibon, 78-1, 36 955 Meira Moana, Pontevedra, Espanha, por se encontrar acusada da prática do crime de furto de documento, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, do crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 235.º di Código Penal, do crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º do Código Penal, praticados em 1989, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Vasques de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ivone Apolinário.