Aviso de Contumácia n.º 4615/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4615/2003 - AP. - O Dr. Ricardo M. Neto M. Peixoto, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 64/96.0TBCMN, que teve o processo n.º 57/97, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Loureiro Henrique, filho de António Ernesto Henriques e de Maria Deolinda Domingos Loureiro, natural da freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Dezembro de 1972, solteiro, residente em 21, Rue de Seine, 92 100 Boulogne Billancourt, França, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1996, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

24 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Ricardo M. Neto M. Peixoto. - O Oficial de Justiça, Pedro M. Cancela Fernandes.