Aviso de Contumácia n.º 4623/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4623/2003 - AP. - O Dr. Filipe Amadeu César Osório Rodrigues Costa, juiz de direito da secção de processos do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 200/00.3GACPV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valter João Moreira de Sousa Carreira, solteiro, desempregado, filho de Martinho de Sousa Carreira e de Margarida Moreira, natural da freguesia de Raiva, concelho de Castelo de Paiva, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Junho de 1972, residente em Oliveira do Arda, Raiva, Castelo de Paiva, que se encontra acusado da prática do crime de roubo, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

24 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Amadeu César Osório Rodrigues Costa. - O Oficial de Justiça, Manuel Miranda.