Aviso de Contumácia n.º 4625/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4625/2003 - AP. - A Dr.ª Iolanda Carla de Alves Pereira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 156/96.5TBCBT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Henrique Manuel da Cunha Lopes, filho de Augusto de Magalhães e de Ana da Cunha Lopes, natural da freguesia de Arnoia, concelho de Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Fevereiro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8079494, emitido em 20 de Outubro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Pousado, Cimbres, Armamar, 5150-168 Cimbres, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1994, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Iolanda Carla de Alves Pereira. - A Oficial de Justiça, Isabel Alves.