Aviso de Contumácia n.º 4626/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4626/2003 - AP. - A Dr.ª Augusta Ferreira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 128/99.8TBCLB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Margarida Cristina Nunes da Costa, residente na Rua de Raquel Gameiro, 12, 1.º, direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter falecido.

27 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Augusta Ferreira Palma. - A Oficial de Justiça, Filomena Cardoso.