Aviso de Contumácia n.º 4629/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4629/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 254/99.3 TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Chaves Martins, filho de Domingos Lopes Martins e de Maria Fernandes Chaves, natural da freguesia de Solveira, concelho de Montalegre, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Abril de 1950, divorciado, empregado da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 1922427, emitido em 15 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro do Borrageiro, Rua de Boa Esperança, Vivenda Miguel Ribeiro, 2675 Ramada, Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Julho de 1997, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - O Oficial de Justiça, José Eduardo.