Aviso de Contumácia n.º 4636/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4636/2003 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 204/00.6PECBR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Mónica Valente Fonseca, filha de Álvaro da Fonseca Marques e de Maria Dulce Valente Abreu, natural da freguesia de Ramalde, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 25 de Dezembro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11005231, emitido em 20 de Agosto de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 20 de Fevereiro de 2002, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 27 de Setembro de 2000, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Clara Bandeira.