Aviso de Contumácia n.º 4637/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4637/2003 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, por despacho proferido em 30 de Janeiro de 2003, no processo abreviado, n.º 1430/01.6TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Zhang Zhaonian, filho de Zhang Ayun e de Zhang Yuanli, natural de Zheijiang, República Popular da China, de nacionalidade chinesa, nascido a 27 de Junho de 1964, casado, empregado de mesa, titular do passaporte P-CHN-149261183, com última residência conhecida na Rua de Câmara Pestana, lote 3, 1.º, A, 3000 Coimbra, por se encontrar indiciado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, e decretada a proibição de o arguido obter bilhete de identidade, passaporte e carta de condução e respectiva renovação, e outros documentos, certidões ou registos junto de autoridades ou serviços públicos, decreta-se ainda o arresto dos bens do arguido, legalmente permitidos, e o congelamento das suas contas bancárias.

31 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Correia.