Aviso de Contumácia n.º 4641/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4641/2003 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 500/98.0TBESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Maria de Jesus Duarte Choça, filho de Manuel Pereira Choça e de Maria Laura de Jesus Duarte, natural da freguesia da Sé, concelho de Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Janeiro de 1957, casado, engenheiro electrotécnico, titular do bilhete de identidade n.º 3444898, emitido em 19 de Maio de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua do Dr. Pedro Sousa, 728, habitação 21, 4100 Porto, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Maio de 1997, por despacho de 19 de Dezembro de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o procedimento criminal ter sido julgado extinto.

21 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Cremilde Saragoça Maia.