Aviso de Contumácia n.º 4643/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4643/2003 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 253/02.0TBESP, pendente neste Tribunal, contra a arguida Daniela Filipa da Silva Rodrigues, filha de João Valente Rodrigues e de Maria José Jesus da Silva, natural da freguesia de Salreu, concelho de Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascida a 13 de Setembro de 1981, casada, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 12527440, residente na Rua Nova, 126, Santa Cruz, 3885 Esmoriz, por se encontrar acusada da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 2000, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Célia Maria Almeida.