Aviso de Contumácia n.º 4648/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4648/2003 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Duarte Bispo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 114/01.0GCETR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Jesus Oliveira, filho de Justino dos Anjos Oliveira e de Arménia Rosa Jesus, natural da freguesia e concelho de São João da Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascido 11 de Agosto de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7858236, detido no Estabelecimento Prisional de Paços, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2001, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Duarte Bispo. - A Oficial de Justiça, Carla Martins.