Aviso de Contumácia n.º 4649/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4649/2003 - AP. - O Dr. Emídio da Rocha Peixoto, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 46/02.4 TBFAF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Filipe Ribeiro Vieira, solteiro, residente em Sabugosa, Rendufe, Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1999, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

31 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Emídio da Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Novais.