Aviso de Contumácia n.º 4650/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4650/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 58/00.2TBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Alexandre Ferreira Fidalgo, filho de Jorge Guerreiro Fidalgo e de Maria Fernanda Daniel Ferreira Fidalgo, natural da freguesia da Sé, concelho de Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Setembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11847299, emitido em 22 de Janeiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Wald Str 114, 65 451, Kelsbrbach, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Janeiro de 1996, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

3 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José Benvindo.