Aviso de Contumácia n.º 4654/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4654/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1580/93.0TBFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Marques Leal, filho de José Leal e de Silvina Marques, natural da freguesia de Louriçal, concelho de Pombal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Abril de 1950, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 4191366, residente na Rua de Benjamim Lopes Sosório, 1190, Jardim Taangara, São Carlos S. P. 3568-350 Brasil, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Outubro de 1992, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.