Aviso de Contumácia n.º 4655/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4655/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1383/94.5TBFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alcides Marques Pereira, filho de Joaquim Pereira e de Conceição Marques, natural da freguesia e concelho de Pombal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Agosto de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11110084, emitido em 12 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Caixa Postal 507, Fuste, Moldes, 4540-445 Arouca, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Novembro de 1991, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado nos autos o termo de identidade e residência.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.