Aviso de Contumácia n.º 4656/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4656/2003 - AP. - O Dr. Paulo Neves Fernandes, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 35/00.3GAFAG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Tapada de Almeida, filho de António Pacheco de Almeida e de Maria de Lurdes Esteves, natural da freguesia de Aldeia Viçosa, concelho da Guarda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Abril de 1962, casado, pastor, residente na Quinta de Santo António, Aldeia Viçosa, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2000, por despacho de 25 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Neves Fernandes. - A Oficial de Justiça, Avelino Santos.