Aviso de Contumácia n.º 4673/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4673/2003 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 455/01.6STGRD, pendente neste Tribunal, contra o Ricardo da Costa Teixeira, filho de Joaquim Morgado Teixeira e de Lucília da Costa Matias, natural da freguesia da Sé, concelho da Guarda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Junho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12924115, emitido em 4 de Dezembro de 1995, por Guarda, residente na Rua dos Amores, lote 3, rés-do-chão, direito, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - A Oficial de Justiça, Helena Ramos.