Aviso de Contumácia n.º 4684/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4684/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2476/97.2TBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Jesus Esteves, filho de Manuel Esteves e de Maria da Conceição de Jesus Ribeiro, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Setembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10697656, residente no Presídio Militar, 2300 Tomar, por se encontrar indiciado pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), e 298.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, visto que o mesmo prestou termo de identidade e residência.

25 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Branca Celeste C. C. Sousa.