Aviso de Contumácia n.º 4699/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4699/2003 - AP. - O Dr. Carlos Bernardo Mendes, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 29/00.9TBLMG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Joaquim Teixeira Fonseca, filho de Manuel da Costa Fonseca e de Sara da Silva Teixeira, natural da freguesia de Eira Queimada, Gouviães, concelho de Tarouca, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Outubro de 1981, solteiro, servente, titular do bilhete de identidade n.º 13192600, emitido em 7 de Novembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Nova, Eira Queimada, Gouviães, Tarouca, 3610 Tarouca, o qual se encontra acusado pela prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Bernardo Mendes. - O Oficial de Justiça, José Caride.