Aviso de Contumácia n.º 4703/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4703/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 161/99.0GTLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Leonel Martins, filho de José Moreira Martins e de Isaltina dos Anjos Martins, natural da freguesia de Penhas Juntas, concelho de Vinhais, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9379508, emitido em 18 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Bragança, residente em Penhas Juntas, 5320 Vinhais, o qual se encontra por sentença condenado na pena de cinquenta dias de multa à taxa diária de 1000$ (4,99 euros), o que perfaz o montante de 50 000$ (249,40 euros), transitada em julgado em 24 de Maio de 2000, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 1999, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

27 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Ana Mestre.