Aviso de Contumácia n.º 4712/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4712/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5792/01.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mussa Mane, filho de Cherno Mane e de Salimata Mane, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido a 7 de Janeiro de 1958, solteiro, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 16084788, e do passaporte CA0011135, emitido em 18 de Setembro de 2002, pela Embaixada da Guiné-Bissau, válido até 17 de Setembro de 2005, residente na Rua da Escola de Medicina Veterinária, 7, 1.º, direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 2000, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.