Aviso de Contumácia n.º 4717/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4717/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2065/94.3PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel da Silva Santos, filho de Amândio Pereira dos Santos e de Delfina Maria H. Pereira R. da Silva Santos, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10531319, emitido em 22 de Julho de 1996, por Lisboa, válido até 22 de Outubro de 2001, com domicílio em Turquel, Alcobaça, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea g), do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1994, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.

30 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.