Aviso de Contumácia n.º 4718/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4718/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 454/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Gomes Bandeira, filho de António Soares Campos e de Emília Gomes Sousa Bandeira, natural da freguesia de Oliveira do Bairro, concelho de Oliveira do Bairro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5648895, com domicílio na Avenida de Fernandes Lavrador, 135, Praia da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Abril de 2002, por despacho de 14 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.