Aviso de Contumácia n.º 4724/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4724/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 89/93.7PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelino Correia dos Santos, filho de Artur de Castro Morais Pereira dos Santos e de Carminda Correia, natural da freguesia de Santa Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1946, divorciado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 1846847, com domicílio na Rua das Portas de Santo Antão, 117, 2.º, sala A, 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Julho de 1992, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.