Aviso de Contumácia n.º 4729/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4729/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 289/00.5SMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Rodrigues Santos, filho de José Eusébio Mendes dos Santos e de Maria do Carmo Rodrigues Chipelo dos Santos, concelho de Alcochete, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1970, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 97133780, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 23, 4.º, direito, 2890 Alcochete, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, do Decreto-Lei n.º 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Março de 2000, por despacho de 24 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.