Aviso de Contumácia n.º 4731/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4731/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10 046/00.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Emanuel Monteiro Rodrigues, filho de Avelino João Rodrigues e de Maria Cecília Monteiro, natural da freguesia de Gondar, concelho de Guimarães, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3436360, emitido em 3 de Abril de 1997, por Lisboa, com domicílio no lugar do Outeiro, 4810 Gondar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Maio de 2000, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.