Aviso de Contumácia n.º 4734/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4734/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 12 711/94.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Latas Mareco, filho de Reinaldo Francisco Mareco e de Ana Rita Latas, natural da freguesia de Oriola, concelho de Portel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5256246, com domicílio na Rua de Bissorá, 4-A, 2845-071 Cruz de Pau, Amora, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.