Aviso de Contumácia n.º 4737/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4737/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1201/00.7PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Rui Marques Fernandes, filho de José Eduardo de Almeida Fernandes e de Rosa Maria António Marques Fernandes, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1971, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de 17 de Setembro, 233, 3.º, direito, Casal de São Brás, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 2000, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.