Aviso de Contumácia n.º 4739/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4739/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 413/01.0PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Miguel Martinho, filho de António Martinho e de Engrácia Luísa, natural da freguesia de Cela, concelho de Alcobaça, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Fevereiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7961604, emitido em 12 de Novembro de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua da Cidade de Bruxelas, 22, 2.º, direito, Agualva, 2735-004 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 24 de Dezembro de 2000, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Franco.