Aviso de Contumácia n.º 4746/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4746/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 260/96.0PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Macedo Teixeira, filho de Manuel Joaquim Silva Teixeira e de Maria da Graça Santos Macedo Teixeira, natural da freguesia de São de João de Deus, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1961, divorciado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 6380980, emitido em 13 de Fevereiro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Avenida de São João de Deus, 35-B, 2, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 30.º e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1996, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Fevereiro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

6 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.