Aviso de Contumácia n.º 4750/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4750/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1055/96.6PLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Olga Maria Moreira Pinto, filha de Nicolau Moreira Pinto e de Juliana Cristina, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Junho de 1965, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 12421364, com domicílio na Praça de Botelho de Vasconcelos, lote 563, 2.º, B, Zona J de Chelas, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 1996, e de outros crimes contra a integridade física, previstos e punidos pelo artigo 146.º, n.os 1 e 2, com referência aos artigos 132.º, n.º 2, alíneas b), c) e f), e 143.º, n.º 1, todos do Código Penal, praticados em 5 de Outubro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Franco.