Aviso de Contumácia n.º 4751/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4751/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 296/01.0TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Borges Semedo, filho de Belmiro Semedo e de Maria Sábado Borges da Veiga, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 27 de Setembro de 1969, solteiro, servente, titular do bilhete de identidade n.º 16208510, emitido em 20 de Julho de 1998, por Lisboa, com domicílio em Azinhaga dos Besouros, 7, rés-do-chão, Amadora, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 2000, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.