Aviso de Contumácia n.º 4753/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4753/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Pego Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 98/95.1GCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Fiel Lourenço da Costa, filho de Joaquim Francisco Lourenço da Costa e de Maria Amélia Caimiro Lourenço da Costa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 23 de Abril de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5323099, com domicílio na Travessa de D. Estefânia, 19, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Novembro de 1994, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

13 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Pego Branco. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.