Aviso de Contumácia n.º 4756/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4756/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Pego Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7734/98.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Miguel Azevedo Pereira, filho de Joaquim Américo Gonçalves Pereira e de Arminda de Fátima Martins de Azevedo, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Fevereiro de 1974, casado, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 10607138, emitido em 21 de Maio de 1997, por Lisboa, válido até 21 de Novembro de 2002, com domicílio na Rua de Quintá, 60, rés-do-chão, esquerdo, Árvore, 4440 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 17 de Janeiro de 1998, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Pego Branco. - O Oficial de Justiça, João Coutinho.