Aviso de Contumácia n.º 4759/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4759/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 956/99.4PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Leomar Gomes Lima, filho de Luiz Félix de Lima e de Rita Gomes de Lima, concelho de Rio de Janeiro, Brasil, nascido em 30 de Setembro de 1960, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 318699, emitido em 5 de Janeiro de 1999, pelo Ministério da Marinha da República Federativa do Brasil, com domicílio na Avenida de Almirante Reis, 53, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 7 de Outubro de 1999, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.