Aviso de Contumácia n.º 4763/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4763/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Pego Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4777/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul José Inácio Frias, filho de João de Frias e de Ludovina de Jesus Inácio, natural da freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7557454, emitido em 27 de Abril de 2000, por Lisboa, válido até 27 de Maio de 2010, com domicílio na Rua do Professor Lidley Cintra, lote 40, 3.º, A, Bairro Padre Cruz, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alíneas b) e f), do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 1997, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Pego Branco. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.