Aviso de Contumácia n.º 4772/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4772/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 469/98.1PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos José Antas da Cunha, filho de José Correia da Cunha e de Clementina de Jesus Morais Antas da Cunha, concelho de Miranda do Douro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1946, casado, engenheiro electrotécnico, titular do bilhete de identidade n.º 3718719, com domicílio no Edifício Sun Park, I. C. 19, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Outubro 1997, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.