Aviso de Contumácia n.º 4779/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4779/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 995/95.4POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Teotónio Fernandes Santos, filho de João Tomé Santos e de Zulmira Luís Fernandes, concelho de São Tomé e Príncipe, com nacionalidade santomense, nascido em 3 de Janeiro de 1964, solteiro, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 16157744, emitido em 14 de Abril de 1994, por Lisboa, titular do passaporte n.º S-040507, com domicílio na Rua do Marquês de Pombal, lote 54, 2.º, direito, Catujal, 2685 Catujal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

31 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.