Aviso de Contumácia n.º 4784/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4784/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 652/98.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Inês Maria Duarte Teixeira, filha de Alberto Teixeira e de Maria José Duarte Teixeira, natural da freguesia de São João, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Janeiro de 1960, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7500244, dom domicílio no Bairro da Cruz Vermelha, lote 33, 1.º, esquerdo, Fisgas, Alcabideche, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Abril de 1998, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.