Aviso de Contumácia n.º 4790/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4790/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 930/00.0PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Gonçalo Pires Moreira Rosa, filho de Albertino Martins Rosa e de Maria Ercília Pires Moreira Rosa, natural da freguesia de Ameixoeira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12057960, com domicílio na Rua de Fernando Cabral, 14, 1.º, A, Ameixoeira, 1750-329 Lisboa, por se encontrar acusado do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.