Aviso de Contumácia n.º 4800/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4800/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 947/93.9PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Oliveira Torres, filho de Carlos Arantes Torres e de Beatriz Conceição Padrão Oliveira, natural da freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1953, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 5849623, emitido em 25 de Outubro de 1994, por Porto, com domicílio no lugar do Cruzeiro, lugar de Faria, 4755-204 Barcelos, por se encontrar acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Julho de 1993, por despacho de 15 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.