Aviso de Contumácia n.º 4807/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4807/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2775/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Aurora Violante Costa Pinheiro, filha de Manuel Ferreira Pinheiro e de Rosa da Conceição Costa Pinheiro, natural da freguesia do Bonfim, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Junho de 1939, divorciada, massagista, titular do bilhete de identidade n.º 7143303, emitido em 21 de Abril de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de Aura Abranches, 3, 3.º, C, 1500-066 Lisboa, por se encontrar acusada do crime de lenocínio, previsto e punido pelos artigo 170.º, n.º 1, 30.º, n.º 2 e 79.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1997, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Bártolo Santos.