Aviso de Contumácia n.º 4821/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4821/2003 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, singular, n.º 842/01 (NUIPC 1079/99.1 PRLSB), pendente neste 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, contra o arguido Américo Alves de Sousa Lourenço, filho de Américo Lourenço e de Maria Teresa Roma Alves de Sousa Lourenço, natural de Angola, nascido em 4 de Novembro de 1939, com última residência conhecida na Rua das Picoas, 4, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal instaurado contra o arguido.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Rodrigues.