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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4822/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 970/97.4SLLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Carla Sofia da Silva Martins, filha de Álvaro Martins e de Laurinda da Silva Rodrigues, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida a 29 de Outubro de 1978, com última residência conhecida na Rua de Carvalho Araújo, 33, 3.º, direito, Lisboa, de que, por despacho de 21 de Janeiro de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa
28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.
